O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) volta a julgar nesta quarta-feira (29) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da lei estadual 13.694/2025, que proíbe a cobrança de valo ...
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (27), um inquérito para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro envolvendo a Câmara ...